1. Reforço da capacidade do Secretariado da CAOI com pessoal técnico/administrativo e de apoio a longo prazo para a implementação do subcomponente;

2. Realização de sessões, reuniões entre estas sessões, e estudos para informar os Parceiros e Grupos de Trabalho no seio da CAOI e para reforçar a capacidade dos países beneficiários em matéria de conformidade;

3. Reforço do cumprimento das Resoluções da CAOI nos países beneficiários, incluindo o financiamento de missões de cumprimento das MMC, a realização de workshops e de formação, o desenvolvimento de directrizes e um compêndio, a transcrição das Resoluções da CAOI para as legislação nacionais, o desenvolvimento de um sistema de informação, a criação de um sistema de registo diário, e a promoção da sensibilização para os processos da CAOI e MMC;

4. reforço do desempenho do Estado de bandeira dos países beneficiários através de uma melhor compreensão e implementação das suas obrigações; (e) reforço da implementação das medidas de combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada por parte dos Estados do porto, através do necessário apoio administrativo e operacional, da prestação de formação regional para a cooperação nacional interagências e a cooperação regional, do desenvolvimento e melhoria de uma aplicação electrónica e da formação dos países costeiros na sua utilização, e da promoção da sensibilização e da prestação de apoio jurídico; e

5. Reforço da capacidade dos países beneficiários em matéria de MCS da pesca do atum e espécies afins, através da produção de um manual de boas práticas e orientações conexas e de assistência técnica para a implementação das resoluções da CAOI recentemente adoptadas.